Política de Privacidade
Última atualização: 10 de abril de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o Nemesis Bidding, operado por José Darci Rodrigues Júnior ("nós", "nosso"), coleta, usa, armazena e protege as suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Informações Importantes: Natureza do Serviço e Fontes de Dados
O Nemesis Bidding Hub é uma plataforma de iniciativa privada e não representa nenhuma entidade governamental. Não possuímos vínculo, afiliação ou autorização de órgãos públicos para atuar em seu nome.
O serviço atua exclusivamente como um agregador de dados públicos, facilitando a consulta de informações disponibilizadas oficialmente pelos portais de transparência e bases de dados abertos do Governo Brasileiro, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
As fontes primárias dos dados exibidos no aplicativo podem ser verificadas a qualquer momento em:
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): gov.br/pncp
- Portal da Transparência do Governo Federal: portaldatransparencia.gov.br
- Portal de Compras Governamentais (ComprasNet): gov.br/compras
- Tesouro Nacional (Siconfi): siconfi.tesouro.gov.br
1. Dados que Coletamos
| Categoria | Dados | Quando coletado |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha (hash bcrypt) | Ao criar conta |
| Localização | Latitude e longitude aproximadas | Ao ativar Geofencing (com permissão explícita) |
| Dispositivo | Token FCM (push notifications) | Ao aceitar notificações push |
| Assinatura | Plano, data de expiração, token Google Play | Ao assinar o plano Pro |
| Uso | IP, dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas | Automaticamente durante o uso |
| Favoritos | IDs de licitações marcadas como favoritas | Ao salvar uma licitação |
Não coletamos dados sensíveis como documentos de identidade, dados bancários ou biometria.
2. Como Usamos seus Dados
- Autenticar sua conta e manter sua sessão segura.
- Exibir licitações públicas relevantes com base na sua localização (Geofencing).
- Enviar alertas push sobre novas oportunidades próximas.
- Processar e validar assinaturas via Google Play.
- Melhorar a plataforma com base em métricas de uso agregadas e anônimas.
- Cumprir obrigações legais e responder a requisições de autoridades competentes.
3. Base Legal (LGPD)
| Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Execução do contrato de assinatura | Execução de contrato (inciso V) |
| Geofencing e alertas push | Consentimento (inciso I) — revogável a qualquer momento |
| Logs de acesso | Legítimo interesse / cumprimento de obrigação legal (incisos VI e II) |
| Melhoria do Serviço | Legítimo interesse (inciso IX) |
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:
- Google Firebase: envio de notificações push (FCM).
- Google Play: processamento e validação de assinaturas.
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Localização
A coleta de localização é opcional e só ocorre quando você ativa o recurso de Geofencing e concede permissão explícita ao aplicativo. Você pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo. A localização é usada exclusivamente para encontrar licitações próximas a você — nunca é compartilhada com terceiros.
6. Retenção de Dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Dados de localização: substituídos a cada atualização (não mantemos histórico).
- Logs de acesso: 90 dias.
- Dados de assinatura: 5 anos após o encerramento (obrigação fiscal).
7. Seus Direitos (LGPD art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Revogar consentimento (localização, notificações push) a qualquer momento.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados em formato estruturado.
- Excluir sua conta e todos os dados associados.
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para contato@nemesis-bidding.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: senhas armazenadas com bcrypt, comunicações via HTTPS/TLS, autenticação JWT com expiração de sessão e acesso restrito ao banco de dados por IP. Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente, notificaremos os afetados conforme exigido pela LGPD.
9. Crianças
O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos tal situação, a conta será encerrada imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Responsável pelo tratamento de dados:
José Darci Rodrigues Júnior
E-mail: contato@nemesis-bidding.com.br
Site: nemesis.josedarci.com